O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias da medida. A decisão ocorre após a análise de episódios recentes relacionados ao cumprimento das restrições impostas pela Corte.
Além de manter o regime domiciliar, Moraes determinou uma série de medidas adicionais. Entre elas, está a entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro no prazo de 48 horas, bem como a revogação do registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e a apreensão imediata do arsenal vinculado ao ex-presidente.
Segundo a decisão, o entendimento do ministro considera elementos apurados em investigação envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal em junho. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF, após a arma ter sido encontrada com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem a documentação exigida no momento da fiscalização.
A defesa do ex-presidente afirmou ao STF que não houve irregularidades e que o armamento estava regularmente registrado, sustentando ainda que Bolsonaro não teria sido comunicado sobre eventual suspensão do registro. A Procuradoria-Geral da República (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado no sentido de que a investigação policial não apontou, até o momento, infrações atribuídas diretamente ao ex-presidente.
Mesmo assim, o ministro avaliou que a manutenção da posse de armas não é compatível com o atual regime de restrições. Com a decisão, o arsenal que inclui diferentes tipos de armas, entre pistolas, carabinas e espingardas, deverá ser entregue à Polícia Federal no prazo estabelecido.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e restrições de visitas, além de estar sob vigilância de forças de segurança. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime determinado pelo STF, após sucessivas decisões judiciais relacionadas ao caso.
